Com o objetivo permanente de contribuir para o aprimoramento da gestão da coisa pública, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, estrutura que congrega instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal, elaborou uma nova Orientação Técnica destinada a fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado da Bahia na contratação de serviços de transporte escolar.

A elaboração da Orientação Técnica resultou de ampla discussão realizada entre os membros que integram a Rede de Controle na Bahia e contou com a contribuição da União das Prefeituras do Estado da Bahia (UPB), que, na fase de desenvolvimento dos trabalhos, viabilizou a participação de prefeitos de alguns municípios baianos. Os depoimentos dos gestores a respeito das atuais práticas adotadas em seus municípios, em relação ao tema, forneceram subsídios valiosos para a elaboração desse guia.

Nessa OT n.º 07 estão contidas recomendações que podem ensejar às prefeituras e demais gestões públicas do Estado pleno êxito nesta complexa atividade de contratação de transporte escolar. Diversas prefeituras têm ou tiveram problemas nessa seara, razão pela qual a OT se apresenta como importante subsídio para auxiliar a gestão, pretendendo-se elucidar e otimizar os procedimentos que devam ser praticados sem prejuízos à administração pública.

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Fonte: TCE-BA