Melhorar a qualidade dos dados de prestação de contas dos Municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e os Tribunais de Contas (TCs) ainda é um desafio, mas os órgãos envolvidos, incluindo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão buscando estratégias para superar as dificuldades.
Nesta sexta-feira, 31 de maio, ocorreu mais uma aproximação entre as instituições, desta vez, com os coordenadores da STN Leonardo Nascimento e Renato Pucci. Na reunião com os técnicos de Finanças e de Contabilidade da CNM, eles concordaram em firmar parceria para identificar como funcionam hoje os processos e sistemas das contabilidades públicas municipais por meio de uma pesquisa e, posteriormente, definir a melhor forma de sensibilizar e capacitar os atores envolvidos.
Com a proximidade do fim do prazo para preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e a exigência de homologação de dados do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), aumenta a preocupação de gestores, contadores e do próprio Tesouro Nacional.
Relevância contábil
Nesse contexto, a CNM pode ser uma ponte entre o órgão federal e os Entes municipais. O técnico de Contabilidade, Marcus Santos, lembra que cinco itens do Cauc são do Tesouro. Apesar de reconhecer as causas para as inconsistências no preenchimento – como quantidade excessiva de obrigações e falta de pessoal qualificado –, a entidade reforça a importância para a garantia das transferências voluntárias e para gestão contábil municipal de maneira geral.
“Queremos incentivar o preenchimento correto dos relatórios, como a Finbra, que são a base inclusive para vários diagnósticos municipais. Prezamos pela qualidade da informação”, destacou a supervisora do núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves. Com o objetivo de orientar contadores e gestores, ela sugeriu parceria com o Tesouro para elaborar conteúdo específico sobre o tema para o CNM Qualifica, projeto de CNM e da Instituto Paulo Ziulkoski para capacitar os servidores públicos municipais.
Potencial da Matriz
Para os coordenadores da STN, a Matriz de Saldos Contábeis está sendo implementada para unificar os documentos de prestação de contas, inclusive para os Tribunais de Contas. Mesmo com a resistência inicial em razão da complexidade do sistema, eles explicam que o preenchimento vai agilizar todo o processo, já que, com a MSC, é possível gerar três relatórios, a Declaração de Contas Anual (DCA), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
“Estamos exigindo o que o Município já deveria ter há anos, não inventamos prestação nova. Os problemas que eles têm reportado são relacionados aos que eles já têm no próprio sistema de contabilidade e procedimentos, e não à Matriz em si. É uma nova ferramenta que gera rascunho dos demonstrativos. O contador pode pegar, homologar e enviar ao Tesouro”, completou Leonardo Nascimento. Segundo ele, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a STN e os Tribunais, e, desde então, Grupos de Trabalho dividiram os temas para discussão e elaboração de um plano de ação, visando a convergência de entendimentos e a padronização de procedimentos e interpretações das leis que regem a fiscalização dos Entes Públicos.
Além dos cursos, a CNM e o Tesouro devem realizar um levantamento com as prefeituras para mapear padrões e carências dos sistemas e profissionais de contabilidade pública municipal – que, muitas vezes, são realizados de forma terceirizada. Na reunião, também foi abordada a possibilidade de criação de um selo de qualidade ou ranking para classificar os Municípios com melhor sistema de prestação de contas. No dia 14, será realizado um hangout nas redes sociais da CNM para tratar da taxonomia da MSC.
Fonte: Amanda Maia / Agência CNM de Notícias
