O Tribunal de Contas dos Municípios lançou, nesta quarta-feira (16/10), a 6ª edição do informativo “Nota Técnica”, da sua Assessoria Jurídica. A cada nova publicação, a Unidade Jurídica do TCM seleciona temas que foram debatidos pelos técnicos e conselheiros do tribunal e geraram pareceres e votos. E apresenta, no documento, uma minuciosa análise técnico-jurídico – constitucional e infraconstitucional – sobre as questões levantadas nestes pareceres e votos.
Os interessados podem acessar a Nota Técnica no site do TCM/BA, através do menu JURISPRUDÊNCIA > PARECERES E FERRAMENTAS > NOTA TÉCNICA – AJU TCM/BA.
O TCM disponibilizou também no seu site a 8ª edição do seu Informativo de Jurisprudência. A publicação é composta por uma seleção de teses apresentadas em processos julgados pelo pleno do TCM/BA e que possuem, em sua essência decisória, uma orientação a ser observada pelos gestores municipais para a adequada aplicação dos recursos públicos e aperfeiçoamento da administração pública municipal.
O material está disponível para download no site do TCM, através do menu JURISPRUDÊNCIA > PARECERES E FERRAMENTAS > INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA.
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº8
Fonte: TCM – BA
