01/06/2019
TCM-BA disponibiliza para consulta mais de 500 pareceres jurídicos do órgão
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou, no site do TCM, mais de 500 pareceres devidamente revisados. Esses documentos são oriundos de consultas formuladas pelos jurisdicionados, assim como de processos analisados pela Corte de Contas – Termos de Ocorrência, Denúncia e Auditoria –, cujas teses foram acatadas nos votos proferidos […]
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