03/07/2020
STN atualizou Nota Técnica sobre a contabilização de recursos relacionados à Covid-19
A Secretaria do Tesouro Nacional atualizou a Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME, cujo objetivo é orientar os entes da Federação quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), como os decorrentes da Lei Complementar nº 173/2020. Confira os […]
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